TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ZOOM RH
Última atualização: 4 de setembro de 2026
1. OBJETO
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da
plataforma Zoom RH, disponibilizada por ZOOM RH, doravante denominada
simplesmente “Zoom RH”.
1.2. A Zoom RH é uma plataforma digital destinada à gestão
de processos e informações relacionados a Recursos Humanos, permitindo,
conforme o plano contratado e os módulos disponibilizados, a realização e o
gerenciamento de avaliações, processos de avaliação de desempenho e organização
de informações de participantes.
1.3. No lançamento, encontram-se abrangidos por estes
Termos, principalmente, os seguintes módulos:
a) Assessment;
b) Avaliação de Desempenho AD 180;
c) Portfólio.
1.4. Outros módulos ou funcionalidades poderão ser
disponibilizados futuramente e estarão sujeitos às condições específicas
divulgadas no momento de sua disponibilização.
2. ACEITE
2.1. O uso da plataforma depende da aceitação destes Termos
de Uso, da Política de Privacidade e, quando aplicável, do Contrato de
Prestação de Serviços SaaS.
2.2. O aceite eletrônico realizado por meio da plataforma
representa manifestação de concordância com estes documentos e vincula o
usuário às suas disposições.
2.3. Ao aceitar estes Termos em nome de uma pessoa jurídica,
o usuário declara possuir poderes suficientes para representá-la.
3. CADASTRO E CONTA
3.1. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras,
completas e atualizadas no momento do cadastro.
3.2. Cada usuário deverá utilizar sua própria conta e suas
próprias credenciais de acesso. É vedado o compartilhamento de login e senha
entre usuários.
3.3. O cliente poderá criar usuários adicionais e
administrar suas respectivas permissões, inclusive o acesso às informações
disponibilizadas no módulo Portfólio.
3.4. O usuário é responsável pela guarda de sua senha e
deverá comunicar à Zoom RH qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.
3.5. A recuperação de senha será realizada por mecanismo
eletrônico disponibilizado pela plataforma, mediante envio de link ao e-mail
cadastrado.
3.6. A Zoom RH poderá suspender ou limitar contas quando
houver indícios de fraude, uso ilícito, comprometimento da segurança, violação
destes Termos ou risco relevante à plataforma ou a terceiros.
4. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO
4.1. Os planos disponíveis no lançamento terão os seguintes
valores mensais:
- Bronze: R$ 49,00;
- Prata: R$ 99,00;
- Ouro: R$ 199,00;
- Titânio: R$ 400,00.
4.2. Os valores, limites, quantidades de administradores,
créditos e armazenamento correspondentes a cada plano serão aqueles
apresentados no momento da contratação.
4.3. A contratação é mensal e não possui renovação
automática.
4.4. A cada novo período mensal, a continuidade do serviço
dependerá do pagamento correspondente, mediante solicitação/link de pagamento
disponibilizado pela Zoom RH.
4.5. O pagamento será realizado por PIX por meio do sistema
de pagamento utilizado pela Zoom RH.
4.6. O não pagamento do novo período implica o bloqueio do
serviço contratado, sem que isso implique, por si só, exclusão imediata dos
dados do cliente.
4.7. Após a confirmação do pagamento, a reativação do
serviço ocorrerá automaticamente.
5. CRÉDITOS
5.1. Alguns planos poderão conceder créditos bônus
periódicos para utilização dos recursos da plataforma.
5.2. Os créditos bônus são renovados a cada período de 30
dias e não utilizados não se acumulam para o período seguinte.
5.3. Créditos avulsos adquiridos separadamente não expiram e
podem ser acumulados enquanto permanecerem válidos na conta do cliente.
5.4. A aquisição de créditos avulsos depende de a
mensalidade do cliente estar regularmente paga. Enquanto houver mensalidade
vencida e não paga, a compra de créditos avulsos ficará indisponível.
5.5. As regras de utilização e quantidade de créditos de
cada operação serão apresentadas na plataforma.
6. ARMAZENAMENTO
6.1. Cada plano possui limite próprio de armazenamento.
6.2. O armazenamento que ultrapassar o limite contratado
será cobrado à razão de R$ 3,00 por MB excedente, por mês, enquanto permanecer
o excesso.
6.3. A cobrança do armazenamento excedente será realizada
automaticamente, com disponibilização de demonstrativo e/ou histórico da
respectiva transação.
6.4. Relatórios gerados pela plataforma que sejam
disponibilizados ao usuário para visualização ou exportação não serão
considerados armazenamento do cliente quando tecnicamente gerados sob demanda e
sem gravação permanente na área de armazenamento contratada.
7. USO DA PLATAFORMA
7.1. O cliente utilizará a plataforma de acordo com sua
finalidade legítima e deverá observar a legislação aplicável.
7.2. É vedado:
a) utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou
fraudulenta;
b) inserir conteúdo que viole direitos de terceiros;
c) tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas,
bancos de dados ou áreas restritas;
d) interferir deliberadamente no funcionamento da
plataforma;
e) utilizar a plataforma para transmitir código malicioso ou
realizar ataques contra sistemas;
f) utilizar os resultados ou informações da plataforma de
forma discriminatória, ilícita ou contrária aos direitos dos titulares.
7.3. O cliente é responsável pelo conteúdo que inserir na
plataforma, inclusive questionários ou perguntas que criar ou modificar, e
deverá evitar a coleta de informações excessivas ou inadequadas à finalidade
pretendida.
8. RESPONDENTES E PARTICIPANTES
8.1. O cliente poderá cadastrar participantes ou
disponibilizar mecanismos de acesso às avaliações conforme as funcionalidades
da plataforma.
8.2. O respondente poderá ser identificado por nome, CPF,
e-mail e senha, conforme o fluxo de utilização aplicável.
8.3. O CPF poderá ser utilizado como identificador único
para evitar duplicidade de respostas e preservar a integridade dos processos de
avaliação.
8.4. A utilização de dados pessoais pelo cliente deverá
possuir fundamento jurídico adequado e observar os deveres de transparência,
segurança, finalidade e necessidade previstos na legislação aplicável.
8.5. A Zoom RH poderá atuar como operadora quando tratar
dados pessoais dos respondentes em nome e segundo as instruções do cliente, sem
prejuízo das situações em que atuar como controladora de dados tratados para
suas próprias finalidades.
9. AVALIAÇÕES E TESTES
9.1. A Zoom RH disponibiliza recursos tecnológicos para
aplicação, organização e processamento de avaliações e questionários.
9.2. A disponibilização de uma ferramenta pela Zoom RH não
significa que a Zoom RH esteja realizando avaliação psicológica, emitindo laudo
psicológico, diagnóstico ou parecer profissional.
9.3. Quando determinado instrumento constituir teste
psicológico ou estiver sujeito a regulamentação profissional específica, sua
utilização deverá observar a legislação e as normas do Conselho Federal de
Psicologia, inclusive quanto à habilitação profissional, finalidade de
utilização e situação do instrumento perante o SATEPSI.
9.4. A Zoom RH poderá restringir, suspender ou modificar a
disponibilização de determinado instrumento sempre que isso for necessário para
adequação legal, regulatória, contratual ou de propriedade intelectual.
9.5. Resultados disponibilizados pela plataforma constituem
informações produzidas a partir das respostas fornecidas e dos critérios
incorporados ao respectivo instrumento. A interpretação profissional, quando
necessária, compete ao profissional legalmente habilitado.
9.6. A disponibilização de resultados pela plataforma não
constitui, por si só, laudo, diagnóstico ou documento psicológico.
10. PORTFÓLIO
10.1. O módulo Portfólio destina-se à organização, pelo
cliente, das informações relacionadas aos participantes e aos processos de
avaliação realizados na plataforma.
10.2. O cliente é responsável por definir quais usuários
internos poderão acessar as informações do Portfólio.
10.3. A Zoom RH deverá manter os mecanismos de acesso de
acordo com as funcionalidades disponíveis, sem assumir responsabilidade pela
concessão indevida de acesso decorrente de credenciais utilizadas pelo próprio
cliente.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. A plataforma, seu código, arquitetura, interface,
marcas, elementos visuais, funcionalidades, estruturas, metodologias próprias,
modelos, documentação e demais componentes desenvolvidos pela Zoom RH ou
licenciados a ela permanecem protegidos pela legislação aplicável.
11.2. O contrato não transfere ao cliente a propriedade
intelectual da plataforma.
11.3. Os dados, informações e conteúdos inseridos pelo
cliente permanecem sob sua titularidade ou sob a titularidade de seus
respectivos titulares, conforme o caso.
11.4. Os resultados e informações produzidos a partir dos
dados do cliente poderão ser utilizados pelo cliente para suas finalidades
legítimas, sem que isso implique transferência da propriedade intelectual dos
sistemas, modelos, metodologias ou estruturas utilizadas para sua geração.
11.5. Instrumentos ou materiais pertencentes a terceiros
continuarão sujeitos aos respectivos direitos e licenças.
12. CONFIDENCIALIDADE
12.1. As partes deverão preservar a confidencialidade das
informações não públicas às quais tiverem acesso em razão da utilização ou
prestação dos serviços.
12.2. A obrigação de confidencialidade não se aplica a
informações que:
a) já sejam públicas sem violação contratual;
b) devam ser divulgadas por obrigação legal ou ordem de
autoridade competente;
c) tenham sido obtidas legitimamente de terceiro sem
obrigação de sigilo.
13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
13.1. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme
a Política de Privacidade da Zoom RH e, quando aplicável, instrumento
específico de tratamento de dados pessoais celebrado entre as partes.
13.2. O cliente será responsável pelas decisões relativas
aos dados pessoais que inserir na plataforma para suas próprias finalidades.
13.3. A Zoom RH adotará medidas técnicas e administrativas
compatíveis com a natureza dos tratamentos que realizar e com os riscos
envolvidos.
13.4. As partes deverão cooperar para atendimento das
obrigações previstas na legislação de proteção de dados pessoais.
14. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
14.1. A Zoom RH envidará esforços razoáveis para manter a
plataforma disponível e funcionando adequadamente.
14.2. Poderão ocorrer interrupções decorrentes de
manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, problemas de conectividade,
eventos de força maior ou situações fora do controle razoável da Zoom RH.
14.3. Manutenções programadas poderão ser realizadas sempre
que necessárias à segurança, estabilidade ou evolução da plataforma.
15. ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS
15.1. A Zoom RH poderá aprimorar, alterar ou atualizar
funcionalidades da plataforma.
15.2. Alterações que não prejudiquem substancialmente a
finalidade principal do serviço poderão ser implementadas sem necessidade de
alteração formal destes Termos.
15.3. A retirada de funcionalidade essencial será comunicada
ao cliente com antecedência razoável, sempre que possível.
16. ALTERAÇÃO DE PREÇOS
16.1. Alterações nos preços dos planos, créditos ou
armazenamento serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
16.2. O novo preço será aplicado somente à próxima renovação
mensal, não atingindo período já pago.
17. ENCERRAMENTO E DADOS
17.1. O cliente poderá deixar de renovar sua assinatura a
qualquer momento.
17.2. O encerramento da contratação não implica exclusão
imediata dos dados.
17.3. Após a interrupção do serviço, os dados permanecerão
disponíveis para recuperação durante o período previsto no contrato SaaS.
17.4. O cliente poderá solicitar a exclusão antecipada de
seus dados, observadas as obrigações legais de conservação e as hipóteses
legítimas de retenção.
17.5. Antes da exclusão definitiva, o cliente poderá
exportar resultados disponíveis em Excel ou PDF, conforme os recursos da
plataforma. Não será disponibilizado, por esse mecanismo, banco de dados
contendo os dados pessoais dos respondentes.
18. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
18.1. O cliente é responsável pela legalidade dos dados e
conteúdos que inserir na plataforma, pela legitimidade de suas finalidades e
pela observância dos direitos dos titulares.
18.2. O cliente deverá orientar seus usuários quanto ao uso
adequado das credenciais e da plataforma.
18.3. O cliente responderá pelos danos decorrentes de uso
ilícito, negligente ou contrário a estes Termos por seus usuários ou por
pessoas às quais tenha permitido acesso.
19. RESPONSABILIDADE DA ZOOM RH
19.1. A Zoom RH responderá pelos danos que lhe forem
legalmente imputáveis, observadas as limitações previstas na legislação
aplicável e no Contrato SaaS.
19.2. A Zoom RH não garante que a plataforma estará
permanentemente livre de falhas, interrupções ou vulnerabilidades, mas adotará
medidas compatíveis com a natureza e os riscos de seus serviços.
19.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui
responsabilidade que não possa ser validamente excluída ou limitada pela
legislação aplicável.
20. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
20.1. Quando a legislação de proteção ao consumidor for
aplicável à contratação, serão respeitados os direitos legalmente assegurados
ao consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando cabível.
20.2. Fora das hipóteses legalmente aplicáveis, prevalecerão
as regras de encerramento e reembolso previstas no contrato.
21. REEMBOLSOS
21.1. Caso o cliente encerre a contratação durante período
mensal já pago, será realizado reembolso proporcional aos dias não utilizados,
observadas as condições de processamento do pagamento.
21.2. Créditos avulsos não utilizados também poderão ser
reembolsados proporcionalmente ao saldo não utilizado.
21.3. Os procedimentos de reembolso observarão os prazos
operacionais da instituição responsável pelo processamento do pagamento.
22. DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. A eventual tolerância de uma parte em relação ao
descumprimento de obrigação não constituirá renúncia a direito.
22.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada
inválida, as demais permanecerão em vigor.
22.3. Estes Termos deverão ser interpretados conjuntamente
com a Política de Privacidade e, quando houver contratação SaaS, com o
respectivo contrato.
22.4. Em caso de conflito entre documentos, o instrumento
específico prevalecerá sobre o geral na matéria que disciplinar, observada a
legislação aplicável.
23. FORO
23.1. Fica eleito o foro competente segundo a legislação
aplicável.
23.2. Quando houver relação de consumo, serão preservados os
direitos do consumidor quanto ao foro legalmente competente.
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ZOOM RH
Plataforma Web Zoom RH